A ABPI já vem se manifestando publicamente para a necessidade de investimento na infraestrutura do INPI e na necessidade das taxas pagas pelos usuários serem geridas pelo próprio INPI. A insensibilidade do governo federal para essa exigência de investimentos chegou agora ao seu ponto máximo.

Desde a última sexta-feira, 24 de agosto, os sistemas de informática do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial estão inoperantes, impedindo que centenas de milhares de processos de marcas, patentes e desenhos industriais tenham andamento.

Por algum problema técnico, ainda não esclarecido, nos sistemas de informática do INPI – ressalte-se aqui o reiterado pedido da ABPI pelo melhor aparelhamento do órgão -, os titulares de marcas e patentes ficam impedidos de praticar atos perante o INPI, até porque nem mesmo as guias de recolhimento das taxas oficiais podem ser expedidas sem que haja o funcionamento adequado dos sistemas informáticos. Aliás, a atual pane prolongada se soma às dezenas de dias por ano em que os sistemas do INPI corriqueiramente apresentam falhas, algo que é constante desde o início do processo de informatização da autarquia.

A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual vem, mais uma vez, alertar as autoridades para o caos reinante no sistema de proteção à propriedade intelectual em nosso país e exigir que sejam imediatamente tomadas medidas para que possam ser retomados os trabalhos do INPI. A ineficiência dos sistemas do INPI é ainda mais preocupante neste momento em que se cogita a adoção, entre nós, do Protocolo de Madri para o Registro Internacional de Marcas, sob o qual o INPI terá a obrigação de cumprir prazos curtos e improrrogáveis perante a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sob pena de causar a perda de direitos para as empresas brasileiras que vierem a se valer do Protocolo de Madri para proteger suas marcas no exterior.

Se o INPI deseja afirmar o seu papel como uma organização líder no mundo na proteção dos direitos de propriedade intelectual, tais falhas em seus sistemas de informática se mostram inaceitáveis.

30 de agosto de 2018

ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual